Terra - 23/03/2021
Casos de censura prévia em órgãos públicos, processos
administrativos contra servidores que criticam o governo, demissões e
transferências de funcionários sem justificativa legal estão mais frequentes,
segundo associações do funcionalismo federal. Episódios como estes têm sido
classificados como "assédio institucional" por uma coalização de
entidades representativas do setor, a Articulação Nacional das Carreiras
Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca).
Nos últimos dois anos, a Arca diz ter contabilizado 684
denúncias de "assédio institucional". Todos os registros são
públicos, e muitos deles tiveram cobertura da imprensa. Há cinco meses, a
entidade criou uma ferramenta, o "Assediômetro", para compilar todos
os casos. O que une todas as situações é o cerceamento à liberdade de expressão
- que inclusive contraria as normas das instituições - e a "instauração de
um clima organizacional autoritário, desrespeitoso e pautado pelo medo",
segundo os organizadores.
"É um assédio que se pratica contra opositores do governo, ou contra políticas e medidas desses órgãos públicos", disse o economista José Celso Cardoso Junior, presidente da Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea). "Está matando por dentro essas organizações públicas que foram criadas, ou fortalecidas desde Constituição de 1988, para cumprir esse objetivo de atender a população."
Segundo dados da Arca, denúncias ocorreram em diversos
órgãos da administração federal. O mais atingido é o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em seguida estão o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe). A maioria dos casos registrados ocorreu em 2020. Considerado
apenas o ano passado, há uma média de mais de uma denúncia por dia. Os
organizadores dizem, porém, que a metodologia não permite dizer a frequência
com que os casos ocorreram nesse período. A ferramenta tem sido atualizada por
meio da busca de notícias.
No início do mês, a direção do Instituto de Pesquisa
Econômica e Aplicada (Ipea) disparou um ofício a diretores do órgão informando
que a divulgação de estudos e pesquisas deveriam passar, antes, por
"conclusão e aprovação definitiva". A divulgação de conteúdo
produzido sem autorização prévia pode caracterizar infração disciplinar,
sujeita a...
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'assédio institucional'