segunda-feira, 8 de março de 2021

'PEC Emergencial reduzirá a prestação de serviços públicos', afirma frente parlamentar

 

O Dia     -     08/03/2021


Bloco formado por deputados e senadores alega que segmentos sociais menos favorecidos serão os mais prejudicados com a aprovação da proposta

Com votação prevista para essa semana na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 (PEC Emergencial) é criticada fortemente pelo funcionalismo e por deputados e senadores contrários às medidas previstas no texto. Com a proximidade da análise da matéria pelo plenário, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) emitiu nota nesta segunda-feira, alegando que a PEC vai afetar drasticamente a prestação dos serviços à população.

"Vai reduzir ainda mais a capacidade que o Estado brasileiro sempre teve de atender demandas da sociedade, em particular as dos segmentos sociais menos favorecidos", alertou a frente.

"Gatilhos vão permitir o congelamento de salários, progressões e promoções até 2036. Também está previsto o fim dos concursos em estados e municípios em crise fiscal. São 14 estados em condição fiscal no vermelho e que podem adotar as medidas da PEC Emergencial", argumentou Batista.

Vice-presidente da frente, o senador Weverton (PDT/MA) considera "estranho o governo criar barreiras à ampliação da cobertura de serviços públicos e reduzir o recrutamento, a reposição e a remuneração dos...

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