O Dia - 11/03/2021
Gatilhos previstos no texto alcançam funcionários dos
estados e municípios, além de militares
Após pressão da bancada da bala, a Câmara retirou do texto
da PEC Emergencial a proibição de promoções ao funcionalismo do país em período
de calamidade. Porém, os demais gatilhos de contenção de gastos foram mantidos,
como as proibições de reajustes a servidores civis e militares e de concursos.
Segundo as categorias, com a medida, o serviço público enfrentará 15 anos de
congelamento salarial.
Apesar de projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI)
do Senado indicar que a austeridade ocorrerá somente a partir de 2025, o
presidente do Sindilegis, Alison Souza, que é servidor do Tribunal de Contas da
União (TCU), ressalta que, tomando como base o atual cenário, o arrocho vai
durar até 2036.
"Não é possível afirmar que o congelamento ocorrerá
somente a partir de 2025. O teto (da PEC Emergencial) é aplicado por órgão.
Segundo projeção do IFI (do Senado), o teto seria atingido em 2025 para muitos
deles. O problema é que essa projeção tem por base um período em que não houve
reposição inflacionária", argumentou Souza. "Na prática, portanto, o
espaço fiscal para reajustes é mínimo ou...
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