O Dia - 20/03/2021
Frente parlamentar entrou com recurso na Corte para que o
andamento da proposta seja interrompido. Servidores também fazem ofensiva
contra a proposta
O avanço da reforma administrativa (PEC 32) no Legislativo
levou o funcionalismo, deputados e senadores contrários à proposta a
intensificarem suas mobilizações. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do
Serviço Público (Servir Brasil) recorreu ao Supremo Tribunal Federal e pediu
que a Corte suspenda a tramitação do texto, que já está na CCJ da Câmara.
O bloco interpôs, na quinta, recurso contra a decisão do
relator, ministro Marco Aurélio Mello — que, em fevereiro, rejeitou o Mandado
de Segurança 37688 apresentado pelo grupo para interromper o andamento da
proposta.
A Servir alega impossibilidade de análise do texto sem a
divulgação dos documentos que o embasaram. Não há, por exemplo, dados de
impacto orçamentário.
O relator havia negado o pedido por entender que a atuação
do STF seria prematura. Agora, com esse novo cenário, a frente acredita que o
recurso seja necessário "para evitar atropelo das discussões". Caso o
ministro não reconsidere sua decisão, o recurso deverá ser levado para
julgamento do...
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