G1 - 28/04/2021
Ministro não é obrigado a comparecer, mas deve participar de
audiência na terça (4), segundo presidente da CCJ. Reforma acaba com
estabilidade de parte dos servidores públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a proposta de reforma administrativa.
O governo enviou o texto à Câmara em setembro de 2020. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em discussão na CCJ e, depois de analisada, seguirá para uma comissão especial e, na sequência, para o plenário.
O requerimento aprovado pela CCJ foi apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente do PT, e, inicialmente, previa a convocação de Guedes, o que obrigaria o ministro a comparecer a uma sessão.
A oposição, no entanto, fechou acordo com a base aliada do governo e com a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), e transformou a convocação em convite, o que torna facultativa a presença do ministro.
Segundo Bia Kicis, Guedes deve comparecer à comissão na...
Leia mais em Comissão da Câmara aprova convite a Guedes para discutir reforma administrativa