BSPF - 19/04/2021
Texto enviado ao Congresso destaca que decisão sobre aumento
ainda não foi tomada
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso na última semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.
A decisão sobre o reajuste só será tomada em agosto, quando
o governo enviará a proposta orçamentária de 2022, um ano eleitoral. O último
reajuste para os servidores foi dado em 2016, durante o governo Michel Temer.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, apenas militares receberam reajuste, como parte da proposta de reforma da Previdência da categoria.
A LDO estabelece as bases para o Orçamento do ano seguinte.
O texto enviado ao Congresso autoriza a concessão de reajuste mas, na
justificativa, o governo diz que isso só será avaliado no futuro.
"Há de se destacar, entretanto, que esse fato, por si
só, não confirma a realização da medida no exercício financeiro de 2022, uma
vez que a efetivação de tal reajuste remuneratório aos agentes públicos
federais também depende de outros requisitos", diz o texto.
Entre os requisitos citados pelo governo está a existência de recursos orçamentários adequados e suficientes para suportar o impacto do reajuste. O texto também fala da necessidade de que as despesas primárias obrigatórias não superarão 95% do teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União.
"Assim, em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA-2022 (projeto de Lei Orçamentária Anual) ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro", diz o texto.
Em 2022, o teto de gastos irá crescer mais de R$ 106
bilhões, por conta da inflação. Parte desse valor será consumido pelo reajuste
anual do salário mínimo e das aposentadorias. Mas outra parte poderá ser usada
para obras e também para reajuste dos salários dos servidores.
No ano passado, o governo propôs e o Congresso aprovou o
congelamento de salário de servidores públicos de União, estados e municípios
até dezembro deste ano, como contrapartida ao socorro federal aos governos
locais.
Fonte: iG Economia