Gazeta do Povo
- 27/04/2021
Um dos principais objetivos da proposta de reforma administrativa do governo federal é a redução do peso da folha salarial do funcionalismo para os diversos entes do Estado. O tamanho dessa economia ainda é incerto, e instituições traçam diferentes projeções do impacto que uma mudança nas regras de contratação, remuneração e demissão de servidores traria aos cofres públicos.
As estimativas chegam a R$ 816 bilhões de economia em dez anos para União, estados e municípios, em cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública vinculada ao Ministério da Economia. Em uma projeção mais conservadora, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, prevê uma economia de R$ 128 bilhões para União e estados até 2031.
O governo não anexou à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da reforma administrativa qualquer cálculo da economia potencial. A
justificativa é que a conta depende ainda de decisões sobre as carreiras dos
servidores, que não estão contempladas no texto da PEC e que ficarão para
projetos de lei, numa segunda fase da reforma que depende da aprovação prévia
da mudança constitucional.
Ipea: até R$ 816 bilhões em dez anos
As estimativas variam em razão da metodologia utilizada. O estudo do Ipea, divulgado em setembro de 2020, levou em consideração a economia com o congelamento de salários em 2020 e 2021, além de uma menor reposição de servidores, da redução da remuneração inicial para ingressantes no serviço público e do alongamento nos degraus das carreiras.
Embora o texto-base da PEC tenha deixado de fora membros de
Poderes (juízes, desembargadores, procuradores e parlamentares), os cálculos
levaram em conta a inclusão dessas categorias na reforma. Em diferentes
cenários, a redução nos custos para os cofres públicos variaria entre...
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