Congresso Em Foco
- 13/04/2021
A PEC 32/2020, que pretende realizar a chamada "Reforma Administrativa", deve ter seus debates prorrogados por conta da pandemia da covid-19 – que impede o pleno funcionamento das comissões da Câmara dos Deputados. Isso não deve mudar a necessidade de que a proposta vá a debate, seja na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seja na Comissão Especial sobre o tema.
A avaliação foi do
relator da PEC 32, deputado Darci de Mattos (PSD-SC) e do vice-presidente da
Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), durante live promovida pelo
Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite (Federação Brasileira de
Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).
"Nós vamos alargar mais esse debate, visto que esta é
uma determinação do presidente Arthur Lira" disse Darci de Mattos,
responsável pelo texto na CCJ. Segundo o parlamentar, há perto de 50
requerimentos e a manifestação de pelo menos 70 entidades a serem analisados.
Marcelo Ramos disse que concorda que o momento atual requer outras prioridades.
"Este não é um momento para nada, é um momento para salvar vidas. Mas uma
hora a pandemia irá acabar, e o Brasil precisará ter um ambiente de negócios e
um estado organizado para atrair investimentos e renda", ponderou.
Para representantes do poder público e outros parlamentares,
a PEC contém falhas estruturais graves. "É inoportuno o momento para se...
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