Metrópoles - 24/04/2021
Atualmente, texto está na CCJ. Relator da matéria, deputado
Darci de Matos (PSD-SC), quer entregar relatório na primeira quinzena de maio
A reforma administrativa, que mexe na estrutura do
funcionalismo público, avançará nos próximos dias. Pelo menos é o que promete o
presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Nesta sexta-feira (23/4), ao participar do lançamento da
agenda institucional do cooperativismo, o parlamentar afirmou que o texto, em
breve, sairá da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Eu cobrava hoje [sexta-feira, 23/4] um posicionamento a respeito
da reforma administrativa, que deve estar saindo da CCJ nos próximos dias”,
destacou.
Segundo Lira, a Câmara vai retomar discussões sobre reformas
estruturantes, privatização e outras pautas econômicas. Esses debates haviam
sido interrompidos para a análise prioritária de matérias diretamente
relacionadas ao combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa em setembro do ano passado. O relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC), prometeu entregar o relatório na primeira quinzena de maio.
Na quinta-feira (22/4), foi aprovado um requerimento para
que o calendário de audiências públicas comece na próxima semana.
A PEC nº 32, de 2020, chamada de reforma administrativa,
altera a forma de contratação, a remuneração e o desligamento de pessoal. Um
dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade.
O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.
Os servidores atuais podem ser incluídos em partes da
reforma – como no...
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