BSPF - 03/05/2021
Colegiado tem promovido uma série de debates sobre o tema
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (3) mais uma audiência pública para discutir a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32/20).
O texto, que altera regras no serviço público federal, está sob a relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Foram convidados para o debate:
o coordenador de Formação e Organização Sindical da
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público
da União (Fenajufe), Thiago Duarte Gonçalves;
o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares
(Fenep), Ademar Batista Pereira;
o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ipea
(Afipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior;
o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho
(Sinait), Bob Everson Carvalho Machado;
a advogada e consultora jurídica da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Elena Garrido; e
o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia
Federal, Edvandir Felix de Paiva.
A reunião ocorrerá no plenário 1, a partir das 14 horas.
A proposta
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.
O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias