quarta-feira, 12 de maio de 2021

Reforma administrativa transforma o Estado e não atinge atuais servidores, afirma Guedes à CCJ

 

BSPF     -     12/05/2021


Deputados apontam que proposta não acaba com privilégios e abre espaço para indicações políticas

Uma proposta “bastante moderada, que não atinge os atuais servidores, transforma o Estado e busca digitalização, eficiência, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras". Foi assim que o ministro da Economia, Paulo Guedes, definiu a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pelo Executivo ao Congresso, em audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (11). 

Entre outros pontos, a reforma administrativa proposta pelo governo restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado. 

Conheça a proposta do governo para a reforma administrativa

Direitos adquiridos

Segundo Paulo Guedes, a primeira “pedra fundamental” da reforma administrativa é que ela não atinge direitos adquiridos de servidores públicos. A segunda, de acordo com o ministro, é a ênfase na transformação do Estado. Ele também disse que a “palavra-chave” da reforma é a qualidade dos serviços públicos. 

“Nós precisamos da digitalização, da maior eficiência, da descentralização dos recursos e das carreiras meritocráticas. Não é porque o jovem fez um concurso que aos 19 ou 20 anos já tem um salário apenas 20% abaixo de quem vai estar no topo da carreira, 20 anos depois. E nem adquiriu estabilidade de emprego antes de ser avaliado pelos superiores hierárquicos e pela própria prestação de serviço”, explicou. 

Paulo Guedes também comparou servidores do Brasil aos de outros países. 

“Vejam o servidor na Noruega, na Suécia: ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores. É algo sempre bem modesto. Não é uma corte. O foco tem que ser a qualidade do serviço público, o atendimento à população”, disse Guedes. 

Respondendo a perguntas dos deputados, o ministro afirmou que “caiu nessa” de combinar algumas reformas, achando que elas seriam aprovadas em determinado tempo, mas que não faz mais essa previsão pois respeita o “timing da política”. 

Também afirmou que foi um erro ter “deixado a entender que o parasita pudesse ser o funcionário”, e que quando usou o termo “parasita”, na verdade se referia a qualquer ente da administração pública que consuma todos os seus recursos para se “alimentar”. 

Clientelismo e "trem da alegria"

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a reforma não ataca privilégios e traz de volta o clientelismo e o patrimonialismo. 

“Eu desconheço servidor público de carreira que tenha 20 carros. Se for para atacar privilégio, vamos começar cortando os salários, pela metade, dos ministros e deputados federais. Eu topo. Teu governo topa? Aliás, tenho projeto nesse sentido, mas teu governo não quer aprovar aqui na Câmara dos Deputados”, rebateu a deputada. 

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) citou a criação dos “cargos de liderança e assessoramento”, prevista na proposta, que poderão permitir que funções atualmente ocupadas por servidores efetivos sejam exercidas por indicações políticas. 

"Se a PEC 32 for aprovada — abram bem os ouvidos —, os políticos vão poder participar dessas indicações. Isso foi feito dessa forma para evitar interferência política, para garantir a qualificação daqueles que já estão ocupando aquelas funções. Vai ser a volta do verdadeiro trem da alegria. Então, muda, ministro! Vamos falar a verdade!”, pediu. 

A favor

O relator da reforma administrativa na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), voltou a se posicionar favoravelmente ao texto. 

"Nós estamos finalizando o relatório da PEC 32 e, pela análise que nós estamos fazendo com a equipe técnica, ela tem fundamento legal porque não fere cláusulas pétreas. A PEC não atinge direitos adquiridos dos atuais servidores. Se tiver dúvida, nós com certeza vamos clarear isso na comissão especial que trata do mérito.” 

Tramitação

Depois de passar pela CCJ, a reforma administrativa ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias


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