BSPF - 31/08/2021
Além dos 41,716 novos cargos por concurso público, a
previsão é de novas progressões e promoções no serviço público federal, no ano
que vem
Os 13,3 mil cargos e funções comissionadas foram divulgadas por Ariosto Culau, secretário de Orçamento, durante o anúncio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. Logo no início da pandemia do novo coronavírus, em 27 de maio de 2020, foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Complementar (LC 173/2020) que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e alterou a LC nº 101, de 4 de maio de 2000. O maior impacto para os servidores públicos foi a interpretação que determinava a suspensão de promoções e progressões. Houve uma briga grande entre o governo e o funcionalismo.
Em consequência da LC 173, muitos órgãos públicos
paralisaram as progressões de carreira alegando que não poderiam aprovar
qualquer aumento de despesas. Depois das queixas de servidores e especialistas,
o Ministério da Economia lançou a Nota Técnica SEI/ME nº 20581/2020, explicando
que promoções e gratificações não se enquadravam na LC 173, porque elas já
estavam determinadas em legislações anteriores. Veio em seguida uma enxurrada
de permissões. Na época, ficou famoso o caso da Advocacia-Geral da União (AGU),
que promoveu de uma tacada só 607 procuradores federais. A maioria – 606 – para
o topo da carreira. Assim, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) ficaram
na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil.
Fonte: Blog do Servidor