O Dia - 28/08/2021
Relator entregará parecer da reforma administrativa na
segunda. Expectativa é de que fim da licença-prêmio, triênios e promoções
automáticas permaneça no texto
O substitutivo que o relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentará à comissão especial da Câmara na segunda-feira deve garantir a estabilidade para todo o funcionalismo. O texto original, enviado pelo governo federal em setembro de 2020, prevê essa prerrogativa apenas às carreiras de Estado. A expectativa é que o relatório de Maia também mexa em outros pontos e a proposta seja desidratada.
Informações de bastidores indicam que pesou nessa decisão do relator a falta de uma ação mais contundente do Executivo em defesa do projeto — sobretudo a última reunião que Maia teve com a equipe econômica nesta semana. Além disso, as tratativas que ele vem tendo com alguns parlamentares e representantes do serviço público contribuíram para a nova versão do texto.
A PEC 32 extingue a estabilidade para a maior parte dos
futuros servidores públicos, preservando a garantia de permanência no cargo
para as categorias que exercem atividades consideradas exclusivas de Estado
(que só podem ser exercidas no setor público, por exemplo, Diplomacia e áreas
de Receita e Fiscalização).
VÍNCULO DE EXPERIÊNCIA E TEMPORÁRIOS
Também previsto no texto original, o vínculo de experiência,
que substitui o estágio probatório e passa a ser considerado a última etapa do
concurso público, deve ser...
Leia mais em PEC 32: substitutivo deve manter estabilidade
para todos os servidores e retirar vínculo de experiência