Jornal Extra
- 25/08/2021
Brasília — O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) deve entregar seu parecer sobre a reforma administrativa, que modifica bastante o texto original enviado pelo governo, até sexta-feira para avaliação da comissão especial. A principal discussão no momento está relacionada aos tipos de vínculos para os servidores.
A proposta do governo acaba com o regime jurídico único,
atual forma de contratação dos servidores, e estabelece cinco novos tipos de
vínculos para o serviço público. Esses novos formatos valeriam apenas para
futuros servidores e abrangem contrato de experiência, contratações com prazo
determinado e indeterminado, funções típicas de estado e uma reformulação dos
cargos comissionados.
Interlocutores que acompanham as discussões relataram ao
GLOBO que a equipe econômica não abre mão dessa formatação de vínculos, mas o
relator estaria inclinado a rechaçar essa mudança por entender que essa
alteração tornaria mais complexo o sistema de carreiras públicas.
O grande nó aqui gira em torno da estabilidade. Pela proposta original, a estabilidade no funcionalismo seria restrita para as carreiras típicas de estado, que englobam funções da magistratura e diplomacia, mas que serão definidas em lei posterior.
O modelo de contratação por prazo indeterminado concentraria a maior parte dos futuros servidores, que desempenhariam funções técnicas e administrativas, mas que não seriam classificadas como exclusivas de estado. Apesar de um dos pilares dessa reforma também incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, eventual processo de demissão dos funcionários públicos seria facilitado para os contratados por meio desse vínculo.
Mudanças no parecer
Durante a discussão da proposta na Comissão Especial, Arthur
Maia já havia sinalizado pontos que deveria mudar no texto. Um dos pontos
polêmicos diz respeito à inclusão de membros de Poder, como magistrados e
militares, ao projeto, fazendo com que futuras contratações também sigam essas...
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