Jornal Extra
- 20/08/2021
A medida provisória que possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo sem aumento de despesa (MP 1.042/2021) pode ir à votação no Plenário do Senado nesta quinta-feira (19).
O texto, que foi aprovado na Câmara na terça-feira, por 309
votos a 128, transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento
(DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE).
O relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), diz que um
decreto ainda será editado pelo governo federal para definir os requisitos para
a ocupação dos cargos, critérios e procedimentos gerais.
"É fácil compreender que a situação atual ocasiona a existência de um verdadeiro cipoal normativo, com uma imensidão de atos legais e infralegais para disciplinar a matéria. E, mais do que isso, dificulta a própria gestão pública, sobretudo pela...
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