Metrópoles - 21/08/2021
Sindicatos vão à Justiça. Órgãos devem informar, em sistema
on-line, a ocorrência de greve para que haja imediato desconto de remuneração
Servidores públicos federais reagiram à determinação do
governo federal de monitorar greves e cortar automaticamente o ponto de
funcionário que aderir ao movimento.
Neste sábado (21/8), duas das maiores entidades representativas do funcionalismo público adiantaram ao Metrópoles que irão à Justiça para anular a regra.
A regra foi criada em maio, a partir de uma instrução
normativa do Ministério da Economia. A União tem 600 mil empregados ativos.
“Achamos um absurdo essa instrução. Autoritarismo sem
limite. O direito de greve está previsto na lei. O STF [Supremo Tribunal
Federal] já determinou quais são os requisitos até que seja regulamentado o
direito de greve no setor público: aplica-se a do setor privado”, reclama o
secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
O sindicalista sobe o tom ao criticar a medida. “Estão
querendo cortar o ponto automaticamente. O normal é colocar o código de greve e
discutir os procedimentos. O governo federal está desregulamentando o direto do
funcionalismo. Vamos tomar providências de forma judicial”, conclui.
Na mesma tendência, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, critica a regra. “É mais uma medida estapafúrdia deste governo”, pondera.
Rudinei explica o imbróglio envolvendo as greves.
“O direito de greve no serviço público ainda não foi
regulamentado. Usam-se, subsidiariamente, as regras da iniciativa privada.
Então, a menos que as greves sejam declaradas ilegais, não é possível sair
cortando o...
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“Autoritário e estapafúrdio”