Brasília — Após presão por benesses a policiais, o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve apresentar um novo parecer até as 18h desta sexta-feira (dia 17). Com isso, a sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a matéria foi cancelada e adiada para a próxima terça-feira (dia 21).
Durante a reunião com integrantes do colegiado, que durou
cerca de duas horas, Maia ouviu que o texto seria derrotado caso fosse à
votação. Partidos a favor da reforma administrativa, como PSDB, DEM, Cidadania,
Novo se juntaram à oposição e passaram a bombardear o texto do relator. A
expectativa é que no complemento de voto, ele restabeleça a primeira versão do
parecer.
Entre as benesses a policiais estava o direito à aposentadoria integral e paridade (mesmo reajuste dos ativos) para todos os policiais estaduais civis que ingressaram no serviço até novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência.
Além disso, Maia havia mexido no valor da pensão por morte para dependentes de todos os policiais estaduais civis e também federais. O benefício passaria a ser vitalício e integral em caso de morte do segurado no exercício da função. Como a reforma da Previdência, o benefício passou a ser proporcional ao tempo de serviço.
Privilégios do Judiciário e do MP
Outro ponto que revoltou os parlamentares, segundo interlocutores, foi o trecho incluído por Maia que praticamente constitucionaliza privilégios da elite do Judiciário e do Ministério Público. Parlamentares pretendiam apresentar emendas para incluir essas categorias na reforma. Com o ajuste feito por Maia, isso seria inviável.
Integrantes das bancadas da comissão terão até segunda para apresentar destaques para modificar o texto base da proposta.
O texto também foi criticado por entidades que acompanham os debates de fora. Em nota, o Centro de Liderança Pública (CLP) criticou o relatório, disse que era um retrocesso e que não deveria ser aprovado, citando tanto mudanças relacionadas às carreiras de segurança quanto falta de alterações para melhorar a prestação do serviço público.
O fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila, avalia que o último relatório apresentado por Arthur Maia é um "desastre" e que deve ir para a lata de lixo, pois contraria a ideia da reforma.
— A ideia da reforma administrativa era de valorização do servidor público, estabelecer promoção de carreira por avaliação de desempenho e mérito. Essa reforma é o oposto: mantém os feudos do corporativismo com seus privilégios intactos. Mantém os privilégios do judiciário e amplia os privilégios das polícias, o que é um total absurdo — criticou.
Impacto fiscal
Além da manutenção dos privilégios, d’Avila pontua que o
impacto fiscal do novo texto será prejudicial às contas públicas, ao...
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