Na tentativa desesperada de mudar o setor público a qualquer
custo, o governo implodiu sua própria reforma administrativa. Com quase um ano
de discussão, as incoerências da proposta ficaram evidentes para parlamentares,
servidores e população. A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ao
fim e ao cabo desestrutura o setor público e o torna dependente de empresas e
contratos temporários, não vingou e nem pode vingar.
Anunciado como um avanço para o setor público que traria economia aos cofres e colocaria fim aos privilégios, o texto da PEC 32 faz justamente o contrário. Acaba com pilares do serviço público, concede privilégios para a base de apoio do presidente da República e não promove economia que justifique tal desestruturação.
O caráter negativo da proposta ficou evidente nos últimos meses após sete relatórios serem protocolados, sendo o último adicionado no sistema minutos antes da votação na comissão especial. Com a eminente derrota, o governo partiu para o desespero e ignorou de maneira solene o regimento interno da Câmara dos Deputados para aprovar o texto.
A manobra final na comissão especial da reforma administrativa foi fatal, tanto para o governo quanto para a população. O texto é tão ruim que é rejeitado até por parlamentares reformistas. O ímpeto do governo pode entregar de forma generalizada o setor público para empresas privadas, enfraquecer as carreiras com a diminuição da independência e reduzir as travas anticorrupção, as alterações favorecem apenas criminosos que miram o setor público.
É inegável que o comando dos órgãos públicos por empresas,
liberado pelo artigo 37-A do texto-base, terá repercussão negativa na prestação
do serviço, basta olhar os mais variados exemplos em todo país. Toda e qualquer
empresa que assuma a administração dos órgãos terá como foco o lucro, ignorando
o papel do Estado atribuído pela...
Leia mais em A implosão da reforma administrativa