sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Reajuste de servidores federais dificulta aprovação da PEC dos Precatórios no Senado

 

BSPF     -     19/11/2021


Bolsonaro anunciou aumento no salário de funcionários públicos federais; economistas e políticos afirmam que não há espaço no orçamento para isso

A aprovação da PEC dos Precatórios no Senado deve ser dificultada após o presidente Jair Bolsonaro em anunciar reajuste para o funcionalismo público federal. A proposta é discutida por senadores e ainda não tem prazo para ser votada, embora o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tenha falado em uma força tarefa para a aprovação da medida. 

O aumento de salários, caso fechado em 5%, resultará em um incremento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2022, valor apontado por economistas e políticos como insustentável.

A PEC pretende liberar um “furo” no teto de gastos, com o parcelamento dos precatórios, as chamadas dívidas reconhecidas pela Justiça, para possibilitar o pagamento do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. 

Segundo o colunista de Política da BandNews FM, Rodrigo Orengo, a problemática está no destino do dinheiro, que não será destinado 100% ao programa, quando não se possui espaço no orçamento para gastos extras. 

O relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu dos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães, na última quinta-feira (18), uma emenda substitutiva que funde em um só texto as três propostas do Governo. A ideia é seguir com tudo aquilo que foi aprovado pela Câmara, para acelerar a aprovação na Casa e manter em paralelo as demais discussões. O Governo já sinalizou que aceita as mudanças. 

O reajuste proposto pelo chefe do executivo desacelerou o andamento da proposta de emenda constitucional e reacendeu discursos pela reforma administrativa, que visa justamente o contrário do proposto pelo ex-deputado, diminuir gastos.

Fonte: BandNews FM


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