sexta-feira, 16 de abril de 2010

ACIMA DO LIMITE


Coluna do Servidor - Coluna do Servidor
O Dia - 16/04/2010

Funcionários civis da Marinha denunciaram à Coluna ocorrência de descontos no consignado acima da cota de 30% dos vencimentos.

O débito no contracheque além do limite permitido estaria sendo liberado a autarquias “a título de concessão de excedentes”.

O Ministério do Planejamento informou que desconhece o fato e esclareceu que não existe nenhuma lei específica que amplie a cota debenefício. De acordo com o órgão, o próprio Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) bloqueia, automaticamente, esse tipo de transação.

O ministério explicou que o sistema está passando por modernizações e que, em breve, será adotado um mecanismo de segurança que reduzirá possibilidades de fraude.

A previsão é que todo o sistema esteja em funcionamento até 31 de julho deste ano.

O servidor que desconfiar de descontos indevidos pode denunciar.

No SiapeNet (
www.siapenet.gov.br), o funcionário público deve acessar o ‘Termo de Ocorrência’ e formalizar queixa no órgão de recursos humanos no qual está lotado.

As punições estão previstas tanto para a consignatária quanto para servidor que fizer reclamação com base em informações

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