quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Pagamento de resíduo da Gratificação de Desempenho (GDPGE) referente a 2009



ABRATEC     -     04/01/2012






Na folha de janeiro/2012, com recebimento para início de fevereiro/2012, haverá o pagamento da diferença dos valores devidos da Gratificação de Desempenho (GDPGPE), referente ao exercício de 2009, decorrentes do 1º Ciclo de Avaliação ocorrido em dezembro de 2010.

Os efeitos financeiros desse processo de avaliação foram concedidos de forma retroativa a janeiro/2009, porém, por restrições legais, os servidores, na folha de dezembro de 2010, receberam somente os valores retroativos a janeiro de 2010, sendo inscrito em Despesas de Exercícios Anteriores os valores correspondentes ao período de 01/01/2009 a 31/12/2009.

Nesta última sexta-feira, 23/12/2011, foi publicada a Portaria Conjunta n º 2/SRH, a qual disciplina os critérios de pagamento de despesas de exercícios anteriores de pessoal, estabelecendo, em caráter excepcional, o pagamento da gratificação de desempenho, no nosso caso a GDPGPE, de forma integral na folha de janeiro de 2012. Segue trecho de seu art. 
10:

Portaria Conjunta nº 2, de 22 de dezembro de 2011
(…)

Art. 10. Excepcionalmente no mês de janeiro de 2012, serão objeto de pagamento integral as despesas de exercícios anteriores referentes às Gratificações de Desempenho, em decorrência de regulamentações ocorridas a partir do exercício de 2010.
(…)



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