Jornal Extra
- 21/03/2012
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais
aposentados por invalidez terão direito a benefícios integrais, com paridade
com aqueles que estão na ativa. A proposta foi aprovada ontem, em sessão do
Senado, modificando a Emenda Constitucional 41/2003, que determinava que todos
que se aposentassem nessa condição a partir de 2004 poderiam ter seus
vencimentos reduzidos.
A nova regra, que está na Proposta de Emenda a Constituição
(PEC) 5/2012, deverá ser cumprida em até 180 dias por todas as esferas
governamentais, contados a partir da data de entrada em vigor.
A senadora Marta
Suplicy (PT-SP), que presidiu a votação, informou que a PEC vai ser promulgada
em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias,
antes de seguir para sanção da presidente Dilma.
Somente na União, a estimativa é que 30 mil servidores sejam
beneficiados pelo texto. Apesar da correção, os aposentados não terão direto de
receber pagamentos retroativos.
Iniciativa privada
Durante a votação em Brasília, o senador Cícero Lucena
(PSDB-PB) defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da
iniciativa privada. Ele explicou que fará a apresentação de outra PEC com essa
intenção, que poderá alterar as regras utilizadas pelo INSS atualmente.