BSPF - 24/11/2014
Servidores da Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da
União) tiveram atualizados os valores de dois de seus benefícios:
auxílio-alimentação e pré-escolar. O rejuste de 5,92% será retroativo a 1º de
janeiro de 2014 e fixa os valores em R$ 784,75 para auxílio-alimentação, e
cerca de R$ 614 para ajuda pré-escolar.
Na última reunião do Ministério do Planejamento com os
representantes do Fórum dos servidores públicos federais, Sérgio Mendonça
acenou com a possibilidade de atender a reivindicação de reajustar estes
benefícios para os demais servidores públicos federais, mas até o momento
nenhuma proposta concreta foi apresentada.
Vale destacar, que atualmente existe uma discrepância entre
os valores dos benefícios sociais repassados aos servidores dos Três Poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário). No Executivo o auxílio-alimentação é R$
373,00, enquanto o Legislativo e o Judiciário pagam aos seus servidores,
respectivamente, R$ 741,00 e R$ 710,00. Já a assistência pré-escolar é de R$ 95,00
(Executivo), R$ 561,00 (Judiciário) e R$ 617,00 (Legislativo).
Diante desse abismo, uma das reivindicações dos servidores é
a isonomia entre os valores pagos nos Três Poderes. Uma Proposta de Emenda
Constitucional - PEC 271/13, sobre o tema, aguarda parecer na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.
Há ainda um Recurso Extraordinário que questiona a
equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes
aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a portaria nº 9, publicada no DOU em fevereiro
de 2014, desde março do ano passado o governo possui recursos para pagar aos
servidores do Executivo o valor per capita do auxílio-alimentação e creche de
R$ 443 e R$222, respectivamente. No entanto, mesmo garantido no orçamento, os
valores continuam congelados.
Fonte: sindsef-sp