Alessandra Azevedo
Correio Braziliense
- 12/12/2015
Somente em uma operação, a Polícia Federal detectou
irregularidades em 42 seleções, todas para tribunais e de responsabilidade da
Fundação Carlos Chagas, que, até, agora, não prestou nenhum esclarecimento.
Esquemas são cada vez mais criativos
As fraudes em concursos públicos estão disseminadas pelo
país. Em apenas uma operação da Polícia Federal, deflagrada em outubro, foram
descobertos 42 certames adulterados por uma organização criminosa liderada por
um técnico judiciário de Rondônia. A investigação, fruto da chamada de Operação
Afronta, descobriu que o acesso a 64 cargos públicos, de seleções realizadas
entre 2010 e 2015 se deu por meios ilícitos. Dos concursos, 30 foram para
tribunais, que pagam excelentes salários, e o restante para Assembleias
Legislativas e autarquias. As provas estavam sob responsabilidade da Fundação
Carlos Chagas.
Desde que a investigação teve início, após a PF detectar fraudes
em uma prova realizada em Sorocaba (SP), em 2014, pelo menos dez pessoas foram
presas. Há mandados de prisão espalhados por vários pontos do país: São Paulo,
Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Rondônia. Além de disseminados, os esquemas
estão cada vez mais criativos. No caso da Operação Afronta, os fraudadores
usaram de microcâmeras a pontos eletrônicos, praticamente imperceptíveis, para
obter as respostas das provas.
“Como o vazamento de informações é feito por meio da
tecnologia, muitas vezes usando internet, fica mais difícil descobrir e
responsabilizar os culpados na esfera criminal”, disse o advogado Sérgio
Camargo, especialista em concursos públicos. A situação se complica porque os crimes
digitais ainda são pouco abordados na legislação brasileira. “Não há dúvidas de
que aumentou o número de fraudes em concursos públicos. Acredito que só ficamos
sabendo de uma minoria”, afirmou.
Segundo Camargo, apesar de existirem vários critérios de segurança
— como marca d’água e numeração de lote de provas —, os bandidos têm conseguido
driblá-los. “O mal avança na frente do bem, porque os fraudadores sempre inovam
na forma de praticar o crime”, alertou Camargo. Para ele, falta preparo por
parte da administração pública para coibir as fraudes. Na falta de medidas
eficientes, ela costuma recorrer ao caminho mais fácil: a anulação do certame.
“As consequências na vida de quem se preparou para um
concurso são incalculáveis. Cancelar as provas é uma atitude arrasadora,
principalmente para pessoas que se dedicaram muito. Tem gente que fica anos
estudando e perde a oportunidade por culpa da má-fé de terceiros”, afirmou
Carlos Mendonça, professor de direito previdenciário do Gran Cursos Online. Ele
ressaltou que, por não chegar à raiz do problema, a suspensão do certame nem
sempre é a melhor solução. “É a mais fácil, mas não resolve o número de
ocorrências”, assinalou.
Na avaliação de Camargo, é preciso atentar para os prejuízos
incalculáveis aos outros candidatos. Mesmo se remarcar a prova e isentá-los de
pagamento das novas inscrições, a administração pública não cobre outros
prejuízos, como passagens e hospedagens dos que viajam para fazer as provas. “É
preciso mais rigidez na punição de fraudadores e de quem se beneficia dos
esquemas”, disse.