Portal O Dia
- 24/08/2016
Proposta prevê que inativos não tenham mais direito a
reajuste dado a quem está na ativa
O governo interino pretende acabar de vez com a paridade
entre servidores ativos e inativos, que assegura o mesmo reajuste salarial para
todos e na mesma data. A medida consta da proposta de reforma da Previdência
que está sendo desenhada e afetaria todos os funcionários que ingressaram no
serviço público antes de 2003 e que ainda não se aposentaram, tanto da União
quanto de estados e municípios. Esses trabalhadores passariam a ter direito
somente à reposição da inflação (medida pelo INPC), no momento de reajustar o
benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003, desde a
reforma feita no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para trabalhadores do setor privado, a ideia é desvincular o
piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, que permite
ganhos reais e exerce forte pressão sobre as contas da Previdência. Para os
aposentados que ganham acima do mínimo, o valor do benefício já é corrigido
pela inflação — conforme determina a Constituição, a fim de assegurar o poder
de compra.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o fim da
paridade dos servidores teria impacto pouco relevante a curto prazo, porque não
há perspectiva de ganhos reais para esses trabalhadores. Ao contrário, o que se
busca é fixar um teto para os gastos públicos. Mas, a médio e longo prazos, a
medida representaria uma sinalização positiva para o mercado, além de evitar
impactos de eventuais reajustes para o regime de aposentadoria. Esses técnicos
lembram que, entre 2003 e 2010, o funcionalismo teve um ganho real expressivo.
Segundo levantamento do consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos
Deputados, Leonardo Rolim, o salário médio per capita dos servidores teve um
ganho anual acima da inflação de 28,7% — valor, em tese, incorporado pelos
inativos.
— Com o fim da paridade para quem entrou a partir de 2003, o
problema já foi resolvido para o futuro, mas ainda precisamos resolver o passivo
(referente a quem entrou antes) — disse um interlocutor, ressaltando que não
necessariamente haverá prejuízos para o servidores, sobretudo na atual
conjuntura.
Mulheres teriam transição mais suave
A intenção do presidente interino, Michel Temer, é enviar ao
Congresso Nacional, antes das eleições municipais de outubro, a proposta de
reforma da Previdência, cujo ponto principal é estabelecer os 65 anos como
idade mínima para aposentadoria de todos os trabalhadores, tanto do setor
público como do privado. Aqueles com até 50 anos de idade serão incorporados às
novas normas, mais rígidas que as atuais. Quem tiver mais de 50 anos terá uma
regra de transição, com pedágio de 50% (adicional a ser aplicado sobre o tempo
que falta para requerer o benefício dentro das normas atuais).
Esse mecanismo, na avaliação dos técnicos que estão
formatando a proposta, já assegura a mulheres e professores uma transição mais
leve, como deseja Temer. O argumento para isso é que o ponto de partida são as
regras atuais, mais favoráveis a esses dois grupos, ao permitir que eles possam
pedir aposentadoria cinco anos antes dos demais trabalhadores.
Os técnicos lembram que a média de idade em que os
trabalhadores requerem a aposentadoria é de 53 anos para as mulheres e 55 anos
para os homens. Em uma simulação, considerando que a regra de transição (o
pedágio) seja aprovada, trabalhadores que hoje têm mais de 50 anos poderão
requerer o benefício aos 54,5 anos, no caso das mulheres — que ficariam mais um
ano e meio na ativa —, aos 57,5 anos, no caso dos homens, ou seja, apenas dois
anos e meio a mais.
Outra possibilidade é fixar idade mínima de 65 anos para os
homens e de 62 anos para as mulheres, por um determinado período. A decisão
será do presidente da República, mas, se prevalecer a posição da equipe
econômica, todos convergirão para a idade mínima de 65 anos no fim da fase de
transição — que deve durar 15 anos. Para isso, mulheres e professores seguirão
uma escala, em que a idade subirá periodicamente, sendo que de forma mais rápida
para os mais favorecidos atualmente.
Há, ainda, sobre a mesa, os seguintes pontos: benefício
proporcional para quem se aposenta por invalidez; redução do valor da pensão
para 60%; e fim do fator previdenciário (fórmula progressiva 85/95),
considerando idade e tempo de contribuição, o que vai exigir maior tempo na
ativa para receber o benefício integral. Outra medida de impacto nas contas
públicas é a restrição ao acúmulo de benefícios (pensão e aposentadoria),
segundo os técnicos.
De acordo com levantamento do governo, com base em dados da
Pnad, do IBGE, a proporção de pensionistas que acumulam benefícios subiu de
9,9% em 1992 para 32% em 2013, o que representa atualmente um universo de dois
milhões de segurados. A tendência é que o percentual continue em alta devido ao
aumento da participação da mulher no mercado de trabalho e ao fato de que há
pensionistas que não recebem aposentadoria porque ainda não completaram os
requisitos, mas que vão adquirir as condições no futuro.
(O Globo)