Novo plano do TCU aprovado
Jornal de Brasília - 06/04/2009
Quase dois anos depois de ser apresentado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) finalmente aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2.509/07, do Tribunal de Contas da União (TCU), que modifica o plano de carreira e reajusta a remuneração dos servidores do órgão. Mas, o parecer do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), retirou a retroatividade financeira. Assim, os novos valores que remuneram os servidores deverão vigorar a partir da data de publicação da lei. Foram mantidas as emendas da comissão de Finanças e Tributação, negociadas com o governo e com o próprio TCU, pelas quais os vencimentos básicos permanecem com o mesmo valor e são reajustados apenas as funções de confiança e os cargos em comissão. As gratificações de desempenho, que correspondem à metade do maior vencimento de cada cargo, deverão ter aumento de 80%. O plano de carreira vigente estabelece o menor vencimento básico em R$ 1.634,79 e o maior em R$ 3.623,66. Pelo projeto original, o menor vencimento básico passaria a R$ 2.547,98; e o maior, a R$ 8.688,92. A proposta, agora, segue para apreciação no Senado.