Plano de saúde do GDF beneficia 129 mil servidores

Plano de saúde do GDF beneficia 129 mil servidores
Servidor terá plano de saúde
Autor(es): Helena Mader
Correio Braziliense - 09/04/2009

Projeto de lei que cria programa de subsídio ao atendimento médico e hospitalar privado dos funcionários do Executivo local será encaminhado hoje à Câmara Legislativa. Proposta beneficia 129 mil pessoas
Monique Renne/CB/D.A Press
Érika comemora o lançamento do programa: menos impacto no orçamento
A auxiliar de serviços gerais Ângela Maria de Bastos, 42 anos, nunca teve plano de saúde. Com vencimento mensal de R$ 800 e cinco filhos, a servidora da Administração Regional de Santa Maria recorre à rede pública quando precisa de atendimento. Mas até o fim deste ano, Ângela Maria espera ter em mãos um cartão que vai permitir o acesso a consultas, internações e exames em hospitais particulares da cidade. A funcionária é uma das futuras beneficiadas com o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, lançado ontem pelo governador José Roberto Arruda. Pelo projeto, o GDF vai subsidiar parcialmente planos de saúde para servidores do Executivo local. Para que a medida entre em vigor, o governo precisará enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa, o que ocorrerá ainda hoje. Quando o texto estiver aprovado e sancionado, será possível firmar os convênios. Cerca de 129 mil pessoas, entre ativos, inativos e comissionados, serão beneficiadas com a medida. “Sempre quis fazer um plano de saúde, mas os preços são muito altos. Agora, com a ajuda do governo para pagar as prestações, espero finalmente ter um convênio”, contou Ângela Maria de Bastos. No caso dos cerca de 210 mil dependentes de funcionários públicos, não haverá subsídios com recursos públicos. Mas eles poderão ser incluídos no plano do servidor titular. As normas da criação do plano de saúde especial para os funcionários públicos ainda serão discutidas entre o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas) e as operadoras interessadas em participar do programa. Para se credenciar no governo, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos relacionados à quantidade de hospitais, leitos e ao preço oferecido. No prazo máximo de 90 dias, o GDF espera já ter a lista das operadoras credenciadas. O servidor poderá escolher entre uma das empresas incluídas na lista do governo. O GDF vai subsidiar R$ 62 para os funcionários com menos de 58 anos. Isso equivale a cerca de 70% do preço médio de um convênio coletivo. Acima dessa idade, o subsídio será de R$ 162 mensais, cerca de 40% do valor de um convênio para essa faixa etária. Um servidor de 40 anos, por exemplo, que optar por um plano de saúde orçado em R$ 100 mensais terá R$ 38 descontados na folha de pagamento e a diferença será repassada pelo governo às empresas operadoras do convênio. Quem quiser aderir a um dos planos oferecidos terá direito a cobertura ambulatorial e médico-hospitalar com obstetrícia, incluindo a realização de exames, internação e consultas ilimitadas. A UTI não tem prazo máximo de permanência e os segurados poderão dispor de serviços de nutrição, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, desde que as consultas sejam solicitadas por um médico. Estarão ainda incluídos no benefício exames complementares, como tomografias computadorizadas, e despesas com acompanhantes, caso o paciente seja menor de 18 anos. Os recém-nascidos, filhos naturais ou adotivos, têm inscrição assegurada. Questão delicada O governador José Roberto Arruda anunciou a criação do programa a uma plateia lotada de servidores e representantes de sindicatos de várias categorias. Ele admitiu que a ideia foi muito discutida dentro do GDF. “Sempre achei essa questão muito delicada, não sabia como oferecer plano de saúde aos servidores, enquanto o resto da população depende dos hospitais públicos”, relembrou Arruda. “Mas me convenci de que essa medida vai representar mais qualidade de vida para os nossos servidores e também será importante para reduzir a demanda nos nossos hospitais da rede”, justificou o governador. Oito distritais presentes à cerimônia discursaram após Arruda e disseram que lutarão para aprovar a proposta já nas próximas semanas. A agente administrativa Érika Bragança, 27 anos, trabalha na Secretaria de Saúde e atualmente gasta R$ 250 em um plano de saúde particular, valor que ela considera alto. “Isso pesa no bolso, com o lançamento desse programa, espero conseguir um plano com valor mais baixo para diminuir o impacto no meu orçamento”, disse. O presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF, Odilon Aires, disse que vai exigir das operadoras interessadas a oferta de planos a preços baixos. Ele ainda vai discutir com as empresas como ficarão os servidores que já têm esse serviço mas desejam migrar para os planos a serem cadastrados pelo GDF. “Todos terão liberdade de escolher o melhor plano e fazer a migração. As normas específicas serão discutidas”, destacou Aires. “Vamos estipular entre as regras da licitação que esses planos não poderão ser reajustados no ano que vem”, acrescentou. Hoje, cerca de 40% dos 129 mil servidores já pagam planos de saúde particulares. A migração será voluntária. O GDF estima a adesão imediata de pelo menos 30% do quadro do Executivo local, aproximadamente 39 mil servidores. A expectativa de gastos com os planos de saúde neste ano é de R$ 138 milhões. Se 100% dos funcionários públicos aderirem ao programa, o gasto anual pode atingir R$ 312 milhões.
8 mil PMs em risco de perder a assistênciaOs policiais militares não estão entre os beneficiados pelo novo projeto de plano de saúde para os servidores do GDF. Os integrantes dessa categoria têm um regime de saúde próprio, em que deveriam ser atendidos por médicos da própria corporação. Mas, insatisfeitos com os serviços prestados na Policlínica da Polícia Militar, muitos PMs começaram a buscar planos particulares. Hoje, cerca de 8 mil policiais têm assistência da Golden Cross, em um convênio firmado entre a empresa e a Caixa Beneficente da PM — entidade que congrega integrantes da corporação e defende seus interesses. O convênio é oferecido a preços baixos, entre R$ 93 e R$ 175 por mês. O valor fica menor do que os praticados no mercado porque o número de segurados é alto e desconta-se o benefício diretamente da folha de pagamento dos militares. Mas esse acordo com a operadora de saúde pode ser cancelado ainda neste mês. O contrato vence no próximo dia 30 e não há possibilidades de renová-lo porque a Caixa Beneficente da Polícia Militar está com restrições no Ministério do Planejamento e Gestão — responsável pelo processamento das folhas de pagamento da PM. Os militares da ativa e da reserva estão preocupados com o imbróglio e temem perder o benefício do plano de saúde a preços mais baixos. Nos bastidores, eles pressionam o comando da corporação a resolver esse impasse. O comandante-geral da PM, coronel Antônio Cerqueira, disse ontem que vai procurar representantes do governo federal para tentar cancelar o bloqueio da Caixa Beneficente. “Vou negociar com o Ministério do Planejamento a continuidade do convênio e também vou discutir os percentuais de reajuste com a Golden Cross”, assegurou. Ele garantiu ainda que vai debater com o presidente do Inas, Odilon Aires, a possibilidade de inclusão dos policiais militares no programa do GDF. A Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento informou que não há possibilidade de liberar o convênio entre a Caixa Beneficente da PM e a Golden Cross. Segundo o ministério, o código usado pela entidade para descontar o valor em folha de pagamento foi bloqueado ano passado porque o sistema está em desacordo com o Decreto n º 6.386/08, sobre consignações em folha. Ainda conforme o órgão federal, a única forma legal de fazer o convênio é a PM firmar contrato diretamente com a empresa de plano de saúde, por licitação. A Golden Cross não se manifestará sobre o caso.

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