Servidores do Ministério do Planejamento devem ficar atentos. A partir de segunda-feira, o expediente será encerrado, impreterivelmente, às 19h. Neste horário serão desligadas as luzes de todos os andares, o ar-condicionado e, além disso, apenas um elevador ficará funcionando. A medida tem como principal objetivo reduzir o consumo de energia e, consequentemente, as despesas de custeio. Esse é o item que mais pesa nas despesas de manutenção do órgão. Segundo destaca o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ulysses Melo, a medida se faz necessária em virtude do contingenciamento de 52% no orçamento do ministério.
O horário foi escolhido, de acordo com Melo, porque está fora de ponta, e o preço da energia é maior que no horário comercial. Segundo Melo, o gasto com energia do Ministério do Planejamento no ano passado foi de R$ 2,5 milhões. O novo horário vale para todas as instalações que funcionam nos blocos K e C da Esplanada dos Ministérios e na 516 Norte. As situações excepcionais como necessidade de serviço além do horário estabelecido, deverão ser justificadas e previamente comunicadas.
Em Goiás, jornada diferenciada
Em Goiás, uma novidade está mexendo com a vida do funcionalismo público estadual. A jornada de trabalho dos servidores estatutários foi modificada pela Lei 16.509, de 2009, que acabou de ser publicada. A nova lei altera a redação do artigo 51 do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais. Pelas novas regras, a jornada diária do servidor estatutário continua sendo de oito horas, dividida em dois turnos de quatro horas, totalizando 40 horas semanais e 200 horas mensais. A nova lei abre excepcionalidade para os servidores que recebem menos de dois salários mínimos (R$ 930), que terão jornada diária de seis horas, a ser realizada preferencialmente das 12h às 18h. A outra exceção é para a servidora que tenha filho deficiente ou portador de necessidades especiais.
Sinal verde para nomeações
A equipe do Ministério do Trabalho será reforçada. Saiu a Portaria 77, que autoriza a nomeação de 1.822 candidatos aprovados no concurso público para os cargos de agente administrativo, administrador e economista, integrantes da carreira da seguridade social. As nomeações obedecerão a seguinte escala: 651 agentes administrativos, a partir de maio de 2009; 186 administradores, a partir de maio de 2009; oito economistas, a partir de maio de 2009; 651 agentes administrativos, a partir de junho de 2009; 326 agentes administrativos, a partir de agosto de 2009. A portaria define que o provimento dos cargos deverá obedecer os mesmos requisitos exigidos nos casos de novas nomeações, ou seja, existência de vagas, adequação orçamentária e substituição de trabalhadores terceirizados que executam tarefas de servidores efetivos. Neste caso específico do Ministério do Trabalho está também condicionada à extinção de 1.872 postos de trabalho terceirizados até 31 de julho de 2009.
Reivindicações
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Gilson Dias da Silva, pediu a reabertura da Mesa Nacional de Negociações com a categoria. Na pauta encaminhada ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier de Paiva Ferreira, e ao Ministério da Justiça, a FenaPRF solicita, entre outras coisas, a reestruturação da carreira e a nomeação de 403 candidatos excedentes para a PRF. Silva destaca que a mesa tratará também do pagamento do auxílio fronteira, o aumento do auxílio-alimentação e a autorização para o concurso público.
Geap em debate
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) foi ao Ministério da Previdência participar de encontro que reuniu representantes do governo, Geap e entidades sindicais. A Geap quer buscar um acordo com as entidades sobre as ações que estão tramitando na Justiça contra aumentos nas mensalidades considerados abusivos. Todas as entidades presentes não concordaram com a proposta e disseram que só retiram a ação caso a Geap suspenda o aumento. O impasse permaneceu, já que a Geap alegou que não há saída, pois precisa manter o equilíbrio nas contas da entidade. Atuando como mediador da reunião, o governo concordou em agendar uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do assunto e chegar a um consenso.
Anistiados denunciam erros
A coluna tem recebido reclamações dos anistiados que retornaram ao serviço público e, depois de mais de 15 anos de espera enfrentam, agora, problemas no cálculo de seus salários. No Ministério de Minas e Energia, por exemplo, os anistiados alegam que estão sendo prejudicados na hora da correção salarial. "Tudo sendo feito contrário a legislação . O enquadramento que foi feito não levou em conta os documentos comprobatórios das parcelas remuneratórias que recebiamos á época de nossa demissão", denuncia um servidor que prefere não ser identificado. Para resolver o lapso criado em relação à questão salarial dos anistiados que estão voltando ao serviço público – eles não têm direito a qualquer valor retroativo – foi publicado em novembro do ano passado o Decreto 6.657. A nova tabela é aplicada apenas para os servidores que não possuem dados referentes à remuneração que recebiam na época da demissão. Caso o servidor tenha em mãos o último contracheque antes do desligamento, sua recomposição salarial será reajustada pelos índices de correção adotados para a atualização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde o desligamento até o mês anterior ao retorno.
Tabela a quem não puder provar
Se o servidor não contar com o último contracheque, a União tentará buscar a ficha funcional dos servidores nos arquivos dos órgãos extintos. Caso ela seja localizada a remuneração do anistiado será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do RGPS, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno do emprego. Caso esses dados não sejam localizados nos arquivos o servidor será, então, enquadrado na tabela. Como o regime jurídico da maioria dos órgãos extintos era a CLT o servidor tem direito à recomposição da sua remuneração com os benefícios que constavam no seu contracheque antes da demissão (hora extra incorporada e anuênios). Os valores variam de R$ 985 a R$ 1.591, no nível auxiliar; de R$ 1.650 a R$ 2.070 no intermediário; e de R$ 2.250 a R$ 3.035 no nível superior.
UnB participa de qualificação
A Universidade de Brasília (UnB) será um dos cinco centros brasileiros pioneiros no desenvolvimento e divulgação de tecnologias educacionais na área de saúde. A iniciativa vai colaborar na qualificação à distância de 152 mil médicos, enfermeiros e dentistas do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), consiste em criar um repositório online para reunir e compartilhar conteúdos educacionais produzidos nas instituições parceiras da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnaSus). Orçada em R$ 3,5 milhões, a proposta deve ser implementada nos próximos dois anos. A sede da rede será construída no campus da UnB, mas o espaço físico ainda não foi definido. O objetivo de agregar e disponibilizar materiais de educação na área de saúde é colaborar com a qualificação a distância de 52 mil médicos, enfermeiros e dentistas atuantes no programa Saúde em Família e de cem mil gestores do SUS. As aulas serão ministradas à distância pelas universidades.