GT estuda transposição na AGU

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 12/06/2009


O Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Advocacia-Geral da União (AGU) para estudar a possibilidade de transposição de servidores deu início a uma série de reuniões (foto). No primeiro encontro, foi apresentado o histórico dos trabalhos de transposição realizados até o momento. A transposição trata de servidores que exerciam atividades que hoje são desempenhadas pelos advogados da União. A atualização dos cargos começou em 1994. De lá para cá, já foram analisadas centenas de processos, sendo que nem todos os pedidos de transposição foram atendidos. De acordo com a coordenadora do GT, advogada da União Sávia Maria Leite Rodrigues Gonçalves, restam cerca de 250 pedidos a serem verificados. A diretora do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas (Deinf/CGU/AGU) informou que a expectativa é apresentar um resultado satisfatório, dentro do prazo fixado pela portaria que instituiu o GT. "Esperamos propor soluções para todos os casos, dentro de 45 dias, de forma que o assunto possa ser submetido à deliberação superior", declarou. Para Sávia Gonçalves, a conclusão das análises poderá servir para pacificar a questão.

Atividade jurídica já existia
Quando foi criada a AGU, há 16 anos, já havia atividade jurídica no âmbito do Governo Federal. Mesmo antes da promulgação da Constituição de 1988, vários servidores já desempenhavam papéis de assessoramento jurídico de interesse da União. A transposição traz, para a realidade atual, pessoas que exerciam atividades que hoje são desempenhadas pelos advogados da União. Porém, conforme o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, os processos serão examinados caso a caso: "E aqueles que preencherem os requisitos da lei, conforme a conclusão do grupo, e de acordo com nossa análise e autorização do advogado-geral da União, poderão ser atendidos", distinguiu. O GT analisará a legislação da época e a norma de transição, que prevê a transposição, verificando se há como trazer o pessoal do antigo regime para o atual.
Requisitos precisam ser preenchidos
"A discussão é como se fazer essa conversão de regimes", explicou o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, advertindo, no entanto, que há requisitos que precisam ser preenchidos: "Pessoas que não exerciam atividade jurídica jamais podem ser transpostas para a carreira de advogado da União", alertou. O Grupo de Trabalho que estuda a transposição de servidores foi constituído pelo advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, e é formado por representantes da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos (Daji/AGU) e da Corregedoria-Geral da AGU (CGAU). O grupo tem até o final de junho para concluir suas tarefas e, caso necessário, propor medidas saneadoras.

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