Salário protegido

O Dia - 26/06/2009

Governo federal lança ferramenta em site para servidor denunciar descontos indevidos no contracheque, fraude cada dia mais comum
O Ministério do Planejamento lançou uma nova ferramenta no Portal SiapNet (www.siapenet.gov.br) para facilitar a denúncia de servidores federais sobre descontos indevidos em seus contracheques.Os débitos irregulares são queixas constantes dentro das repartições federais. Principalmente de pequenos valores destinados as associações, sindicatos e outras entidades que os servidores desconhecem ser filiados.Na maioria das vezes, o servidor consegue o cancelamento e o estorno do valor, mas o processo pode ultrapassar mais de um ano. A partir da nova função no SiapeNet, o Planejamento espera que servidores ativos, inativos e pensionistas façam operações em desconto em folha com mais segurança.Pelo novo serviço, o funcionário deve acessar o Termo de Ocorrência para formalizar a denúncia no seu órgão de recursos humanos e acompanhar, posteriormente, toda a investigação. O ministério adverte que estão sujeitos a penalidades não apenas a consignatária que lançar descontos irregularmente no contracheque, mas também o servidor que fizer reclamação com base em informações falsas.A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) trabalha no sistema desde o ano passado.Na segunda etapa, o setor vai criar um módulo de restrição, o que vai permitir a aplicação de punições às empresas consignatárias ou aos consignados que agirem de má-fé.Na terceira e última fase, será efetuado o controle eletrônico da margem consignável do servidor, ou seja, limite de30% da remuneração sobre o qual podem incidir descontos das consignações facultativas (plano de saúde, empréstimo, seguro de vida, previdência complementar e associação sindical, por exemplo). A previsão é que essas etapas operem a partir de 31 de julho. A SRH afirma que, por ano, são feitos 20 milhões de descontos nos contracheques de 1,3 milhão de servidores.Cerca de 600 entidades estão autorizadas a coordenar essas operações financeiras.

Share This