Livre provimento

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/06/2009


Para o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Vianna (foto), não há problema algum no preenchimento de cargos de confiança com pessoas de fora do serviço público, já que se trata de cargo de livre provimento. Ou seja, pode ser preenchido por quem for indicado, seguindo critérios de competência.

"Tem gente que chega e faz um trabalho excelente", afirma. Porém, as estatísticas do próprio Ministério do Planejamento revelam que o número de profissionais sem vínculo com o setor público cresceu mais nos cargos mais altos (DAS 3, 4, 5 e 6), cujos salários variam chegam até R$ 8,6 mil. Em sete anos, por exemplo, o número de ocupantes de DAS-3 pulou de 580 para 948, um aumento de 63,4%. Os ocupantes de DAS-4 sem vínculo passaram de 652 para 960, aumento de 47,2%. Já os ocupantes de DAS-5 (assessores especiais de ministros, chefes de gabinete) passaram de 240 para 331, aumento de R$ 37,9%. No caso dos DAS-6 (secretários e dirigentes de autarquias), o número de ocupantes sem vínculo passou de 60 para 89, crescimento de 48,3%. De acordo com o projeto, as FCPEs serão acrescentadas à remuneração do servidor. A nova função terá cinco níveis com valores equivalentes aos DAS de níveis 1 a 5.
Apoio para aprovação da PEC 36
Diretores do Unafisco e da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Fenafisp), além de auditores fiscais de Brasília, reuniram-se com o senador Paulo Paim (PT/RS), a quem foram pedir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)) 36/08, de autoria do próprio senador petista.
A PEC restabelece a paridade para as pensões derivadas das aposentadorias de servidores que já estavam aposentados ou que adquiriram o direito à aposentadoria até 31/12/2003, data em que foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 41/03. Como autor da proposta, o senador Paulo Paim disse que tem todo o interesse de que ela seja aprovada e sugeriu que o Unafisco e a Fenafisp procurem o presidente do Senado, José Sarney, e peçam a ele para incluir a PEC na pauta do plenário. Paim disse que também fará o mesmo pleito à presidência do Senado. Ele se comprometeu, ainda, a acompanhar as entidades na audiência com o presidente José Sarney. “Quando a PEC for colocada em votação, vocês devem vir aqui para fazer o trabalho que sabem fazer tão bem, que é o corpo a corpo com os senadores”, aconselhou Paim.

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