2.477 comissionados

Coluna do Servidor

O Dia - 28/07/2009

O governo federal enviou ao Congresso projeto de lei que cria 2.477 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que serão destinadas aos servidores efetivos. Segundo o Ministério doPlanejamento, esse é o primeiro passo para a profissionalização do serviço público. Com isso, será garantida maior capacidade técnica ao funcionalismo. A nova função, que contará com níveis de 1 a 5, terá valores fixados em R$ 1.186,39 (FCPE 1), R$1.511,05 (FCPE 2), R$2.266,58 (FCPE 3), R$ 3.837,62 (FCPE 4) e R$ 5.040,00 (FCPE 5). Os valores são equivalentes a 60% do que é pago a servidores titulares de cargos do grupo de DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Esse percentual é o limite que pode ser incorporado à remuneração dos servidores de carreira. Com a criação das FCPEs, serão extintos 2.477 cargos DAS de 1 a 5, com a finalidade de garantir a viabilidade orçamentária sem qualquer ônus financeiro para a União. Os demais DAS continuarão sendo utilizados. Para o secretário de Gestão do Ministério doPlanejamento, Marcelo Viana, a medida vai valorizar o servidor, além de garantir melhor qualidade técnica aos quadros de pessoal da União. ANISTIADOS DE VOLTA Mais 11 anistiados do Governo Collor foram autorizados a voltar ao trabalho: sete pessoas que faziam parte da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU); três ex-empregados públicos da extinta Siderurgia Brasileira S.A. (Siderbrás); e um ex-funcionário do quadro de pessoal da Companhia Docas do Maranhão MINISTÉRIO DO TRABALHO Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram ontem paralisação nacional de 24 horas. A categoria reivindica cumprimento de acordo feito com o MTE em 2008, mas ainda parado no Ministério do Planejamento. Entre os pedidos, estão a criação de plano de cargos e salários específico para os funcionários.

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