Servidores voluntários

Ponto do Servidor - Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 30/07/2009

A Escola da Advocacia-Geral da União formará, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Banco de Voluntariado para participação nos mutirões carcerários que vem sendo realizados no país. Com a iniciativa, a chamada "advocacia pro Bono", praticada em benefício da comunidade, será exercida também na área de execução criminal. Os mutirões carcerários são destinados a identificar situações e direitos não atendidos. Após a análise dos casos, os advogados produzem manifestações por meio das quais solicitam, por exemplo, a progressão do regime penal ou o cumprimento de direito previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Com a participação dos vários colaboradores, o CNJ espera alcançar agilidade na resposta da Justiça para várias situações envolvendo réus presos nos diversos estados. Pessoas presas provisoriamente assim como crianças e adolescentes mantidos sob internação no regime provisório ou definitivo também podem ser beneficiados com os mutirões. Advogados ligados à AGU que quiserem participar como voluntários poderão se inscrever utilizando o sistema eletrônico da Escola da AGU. Estas inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, mesmo durante o andamento dos mutirões. Informações pelo e-mail escolaagu.eventos@agu.gov.br.

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