terça-feira, 29 de setembro de 2009

Mais anistiados podem voltar ao serviço público

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/09/2009


O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
autorizou o retorno de 58 ex-empregados públicos aos quadros de pessoal da União. Essas pessoas foram demitidas durante o governo Collor e anistiadas pela Lei 8.878/94. O retorno foi assegurado a 56 pessoas oriundas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que serão reintegradas ao Ministério dos Transportes. Elas farão parte do quadro especial em extinção, sob o regime celetista. Outros dois ex-empregados da extinta Petrobrás Mineração S/A (Petromisa) passarão a fazer parte do quadro de pessoal da Petrobras. Segundo determinam as portarias, os órgãos que receberão os anistiados têm o prazo de 30 dias para realizar a convocação dos interessados. Quando notificados, os anistiados convocados também terão o mesmo prazo para se apresentarem ao órgão ao qual serão reintegrados. O retorno dos anistiados foi validado pela Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos processos de reintegração dos empregados públicos demitidos durante o governo Collor. A condição para o retorno é que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do cargo.
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