quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Aposentadoria compulsória

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 28/10/2009


Já a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 372/06, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que fixa a aposentadoria compulsória do portuário e hidroviário servidor público aos 65 anos. A proposição também estabelece a aposentadoria voluntária após 25 anos de trabalho para os profissionais que receberam pelo menos 20 anos de adicional de risco, conforme a Lei 4.860/65. Já aprovado pela Comissão de Trabalho, o projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. A relatora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), disse que o mesmo benefício existe para os trabalhadores que estão na iniciativa privada.





Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra