Férias coletivas em debate

Ponto do Servidor - Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 28/10/2009

Atenção servidores do Poder Judiciário. A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que restabelece as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, se reúne hoje para votar requerimentos de audiências públicas. As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas.

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