| Receita encolhe, máquina cresce |
| Autor(es): Cristiane Jungblut |
| O Globo - 13/10/2009 |
Governo autorizou contratação de 57,1 mil servidores desde 2003, 26,1 mil só este ano Mesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de aprovação de leis criando cargos e funções comissionadas no âmbito dos três Poderes continuou acelerado em 2009. Só este ano, segundo levantamento do deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou 25 leis que aumentam despesas com criação de cargos ou funções comissionadas — os projetos foram enviados nos últimos anos. A política do governo Lula de ampliar a estrutura do funcionalismo resultou no ingresso de 57,1 mil novos servidores no Executivo entre 2003 e 2009. Para o mesmo período, o governo autorizou a criação, por concurso público, de 160.701 vagas. Os cálculos do tucano apontam que as 25 leis sancionadas este ano têm um impacto financeiro de R$ 7,24 bilhões, já que elas preveem a criação de 26,1 mil vagas, sendo 14,4 mil no Poder Executivo (incluídas no total de 160 mil). As vagas no Executivo foram criadas de janeiro de 2003 a maio de 2009, segundo estudo daSecretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges), com base em levantamento dos concursos autorizados desde 2003. Mas nem todas as vagas foram preenchidas. Segundo a Seges, do aumento líquido de 57 mil servidores (ingressos menos aposentadorias e demais exclusões), 29 mil foram destinados à Educação, sendo 14 mil professores. Hoje, segundo dados do Planejamento, o Executivo já ultrapassou a marca do 1 milhão de servidores ativos: 543,1 mil servidores civis, 428,7 mil militares e ainda servidores de Banco Central, Ministério Público da União e empresas públicas. Ao todo, a União chega a 1,13 milhão de servidores, se contabilizados os 93,8 mil do Poder Judiciário e os 24,6 mil do Legislativo. O quadro total da União pula para 2,1 milhões quando são incluídos os aposentados e pensionistas dos três Poderes. Governo: ampliação dá mais eficiência O inchaço na máquina pública tem sido apontado por setores isolados da oposição — poucos se habilitam a criticar aumento de vagas e de salários do funcionalismo —, e fica evidente nos números do próprio governo. Em 2009, essa despesa deverá fechar o ano em R$ 153,8 bilhões (descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor CPSS), ou 5,11% do PIB. Será o primeiro ano do governo em que os gastos com pessoal superam os 5% do PIB. A média do governo Lula era de 4,6% do PIB. Este ano, a folha de pessoal e de encargos sociais sofreu forte elevação devido aos reajustes dados a 1,4 milhão de servidores que começou a ser pago em 2008. Para 2010, os gastos com funcionalismo dos três Poderes deverão chegar a R$ 183 bilhões, e atingir 5,09% do PIB. — Está se adotando uma filosofia oposta a da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma situação de total improvidência. O custeio da máquina só aumenta, há a queda na arrecadação e não se está tomando nenhuma medida para enfrentar um eventual não retorno ao aumento da arrecadação (no ano que vem). O gasto é uma decisão política — diz Arnaldo Madeira, que acompanha a evolução dos gastos com pessoal e também aponta o Legislativo como responsável. — O Congresso só tem uma preocupação, que é gastar e não fiscalizar o Executivo. Segundo Madeira, até o início de outubro de 2009, só no âmbito do Poder Judiciário foram sancionadas 17 leis, criando 11,6 mil cargos ou funções comissionadas, com impacto de R$ 1,1 bilhão na folha de pagamento. No Executivo, foram seis leis sancionadas, criando 14,4 mil cargos e funções, com valor de R$ 6,1 bilhões. O governo sempre ressalta que todos os gastos com pessoal têm previsão orçamentária garantida e que, por isso, estão dentro da lei. O discurso do governo também é de orgulho sobre os reajustes e concursos feitos, como forma de melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Estado. Os parlamentares governistas insistem que os concursos foram feitos, sobretudo, para suprir a área da Educação. — Não é inchaço. É readequar o Estado brasileiro. É fazer o Estado mais eficiente — disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). As vagas criadas não são necessariamente preenchidas. Mas, em agosto, o governo mostrou que nem a crise afetou a decisão de reforçar as carreiras de Estado. Para não perder o prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Executivo e Judiciário enviaram no fim daquele mês nada menos do que 14 projetos de criação de cargos e reajuste de salários. Ao todo, os projetos criam 23.515 vagas, entre cargos efetivos, cargos comissionados e funções comissionadas. Na verdade, o grande impacto ainda se refere à medida provisória 441, editada no fim de 2008 com reajustes ao funcionalismo e reestruturação de várias carreiras do Executivo, atingindo mais de 380 mil servidores da ativa, e criando cargos e funções. Só ela tinha impacto de quase R$ 6 bilhões em 2009. Como a medida 441 foi alterada no Congresso, ela só virou lei em fevereiro de 2009. Já o Poder Legislativo e o Ministério Público da União foram objeto de duas leis no setor de pessoal, com apenas 39 cargos criados e um gasto de R$ 2,2 milhões |