Sitio do Servidor Público
Brasília - 27/10/ 2009
Como conciliar o tratamento de conflitos nas relações de trabalho entre servidores públicos – entre eles a greve – com a necessidade do Estado brasileiro de cumprir seu papel de indutor do desenvolvimento econômico e prestador de serviços ao cidadão?
Esse é o desafio que será discutido amanhã em Salvador, às 15h30, no painel intitulado “A democratização das relações de trabalho na Administração Pública: desafios e perspectivas”. A apresentação integra o 14º Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), na sala Eça de Queiroz do Hotel Pestana-Rio Vermelho.
Atualmente, no Brasil, o trabalhador do serviço público tem assegurado pela Constituição de 1998 o direito à livre associação sindical e o instrumento da greve. No entanto, o direito de greve nunca foi regulamentado. A Carta Magna também é omissa quanto à possibilidade da negociação coletiva no setor público.
Coordenado pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, o tema terá como debatedores a secretária subregional da ISP – Internacional de Serviços Públicos no Brasil –, Mônica Valente; a advogada Maria Gabriela El Bayeh; o consultor do governo sueco Knut Rexed; e as assessoras da SRH/MP Valéria Porto e Marcela Tapajós.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
O secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, será o coordenador do Painel "Ações estratégicas e a capacidade do Estado de governar o futuro".
O tema também será apresentado amanhã em Salvador, na Sala Fernando Pessoa/3, das 15h30 às 17 horas, no Hotel Pestana.
O secretário fará a palestra "Os desafios relativos à implementação da Agenda Nacional de Gestão Pública: a importância do compromisso".
Também serão painelistas a ex-secretária-adjunta de Gestão do Ministério do Planejamento, Patrícia Audi, hoje diretora da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Jana Petaccia de Macedo, também da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e José Celso Cardoso Júnior, técnico em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.