sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Prazo de retorno será debatido

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 02/10/2009


Demitidos durante o governo Collor devem ficar atentos. A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 5030/09 do Senado, que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no governo Collor apresentem requerimentos à Comissão Especial Interministerial (CEI) que trata da readmissão. A reunião – proposta pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Luiza Erundina (PSB-SP) – foi aprovada quarta-feira e ainda não tem data marcada. Serão convidados o ministro de Planejamento, Paulo Bernardo; o presidente da CEI, Idel Profeta; o presidente da Comissão de Finanças de Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), e o relator da matéria no colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A Comissão Especial da Anistia da Câmara, que analisa os quatro projetos referentes ao assunto, prorrogou por 30 dias a realização dos trabalhos do colegiado que seriam encerrados nesta semana.


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