Sindifisco pede uniformidade

Ponto do Servidor - Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 29/10/2009

O Sindifisco Nacional, representado pelo seu presidente, Pedro Delarue, e pela diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar. O objetivo do encontro foi tratar da incidência do abate-teto sobre as aposentadorias e pensões recebidas cumulativamente pela classe e seus dependentes, descumprindo o Acórdão 2079/0, proferido na Consulta 009.585/04-9. O próprio TCU entende que “pelo caráter contributivo dos benefícios (art. 40, caput, da Constituição Federal), o teto constitucional aplica-se à soma dos valores percebidos pelos instituidores individualmente”. Ou seja, a título de teto constitucional, não incide o montante resultante da acumulação dos benefícios de pensão com a aposentadoria. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer contrário. “Solicitamos que seja considerada a uniformidade entre os órgãos”, ressaltou Delarue. Ubiratan salientou que normalmente a AGU tem um entendimento mais restrito em relação a determinados temas, o que impede o TCU de fazer algum tipo de imposição. Diante da situação, Ubiratan concordou que o sindicato fizesse representação ao TCU questionando a posição da AGU.

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