Coluna Cláudio Humberto - 07/10/2009
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (7) projeto que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O novo órgão, ligado ao Conselho Nacional de Justiça, terá como objetivo monitorar e fiscalizar os presídios brasileiros. A decisão do CNJ de pedir a criação do órgão está baseada nas inspeções feitas em presídios e tribunais de Justiça estaduais, onde foram constatadas diversas irregularidades. O novo departamento precisará inicialmente de sete funcionários comissionados para entrar em funcionamento. O projeto segue agora para votação no Senado.
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