TCU passa a aceitar que servidores recebam vencimentos acima do teto

Autor(es): Adriana Vasconcelos

O Globo - 06/10/2009

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar o pagamento integral dos salários de deputados e senadores que acumulam seus vencimentos com aposentadorias pagas por outras esferas de poder, legalizando o chamado “salário duplex” — mesmo que isso extrapole o teto salarial do funcionalismo, de R$ 25.725. A medida foi tomada, sem alarde, quartafeira e noticiada ontem pelo Blog do Noblat, no site do GLOBO. A decisão foi uma resposta à consulta feita pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, preocupado com a aplicação de um acórdão do próprio TCU, aprovado em junho, que determinava a aplicação do teto salarial aos magistrados aposentados eleitos para o Congresso. Os altos salários estão liberados pelo menos até que seja regulamentada a Lei 10.887 de 2004, decidiu o TCU. Essa lei estabelece, no artigo 3 o que União, estados, o Distrito Federal e municípios criem um sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos respectivos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas. Mesmo reiterando que considera o teto salarial para o funcionalismo constitucional e autoaplicável, o TCU reconheceu que sua aplicação precisa ser regulamentada. — Agora está claro que esse tema precisa ser disciplinado por uma lei específica, para que possamos saber qual das fontes pagadoras efetuaria o corte, de acordo com o teto salarial. Para isso, também será necessária a criação do cadastro nacional sobre as remunerações dos servidores — disse Sampaio. A Câmara e o Senado não divulgam a lista dos parlamentares com o “salário duplex”. Mas entre os beneficiários estariam os presidentes das duas Casas, o deputado Michel Temer (PMDBSP) — ex-procurador estadual em São Paulo — e o senador José Sarney (PMDB-AP), ex-governador e ex-funcionário do Tribunal de Justiça do Maranhão

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