Ponto do servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 04/11/2009
Foi cancelada ontem, por falta de quorum, a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre aposentadoria por invalidez (PEC 270/08). Os parlamentares iriam votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). De acordo com a proposta, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com direito aos mesmos reajustes concedidos aosservidores da ativa (paridade). Eles perderam esse direito após a aprovação da reforma da Previdência, em 2003 (EC 41). Enquanto a proposta original assegurava a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez que tivessem ingressado até 16 de dezembro de 1998, o texto de Arnaldo Faria de Sá amplia esse direito a quem tenha ingressado no serviço até 31 de dezembro de 2003, como forma de dar aplicação isonômica às regras.