Situação na Funasa será resolvida

Ponto do Servidor - Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 16/11/2009

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) foi recebida pelo coordenador de Recursos Humanos da Funasa, Joselias Ribeiro, e pela coordenadora de Legislação do órgão, Erica Teixeira. A reunião teve como objetivo buscar uma solução para a série de reclamações de servidores da Funasa que estão tendo requerimentos indeferidos dos pedidos de aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço, garantidos a partir do Mandado de Injunção (MI) 880. A explicação dada foi de que a Funasa estava interpretando os pedidos a partir de um mandado concedido a um sindicato de médicos de Brasília. Assim, os demais servidores estavam tendo seus pedidos negados. Com o MI 880, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu direito não só para a Condsef como a todas as suas entidades filiadas. A Funasa se comprometeu a encaminhar novo memorando às coordenações de recursos humanos dando devidos esclarecimentos.

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