Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 08/01/2010
A enquete no site do Senado a respeito do projeto 268/02 que define as atividades privativas dos médicos foi a que mais recebeu votos desde maio de 2009, quando esse tipo de consulta começou a ser feito pela Agência Senado e pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado. A enquete, disponível em dezembro, recebeu 545.625 votos, dos quais 62% foram favoráveis ao texto do projeto na forma em que tramitando e 38% foram contrários. O PLS 268/02 define atividades privativas dos médicos (o “ato médico) e as que podem ser realizadas por outros profissionais da saúde. Já aprovado pelo Senado, o texto recebeu emendas da Câmara dos Deputados, que agora estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto elenca 15 atividades privativas dos médicos, entre as quais a emissão de atestado sobre condições de saúde, doenças e possíveis sequelas.