Efeito cascata garante R$ 268 mi em gratificações no judiciário

Autor(es) : Alana Rizo

Correio Braziliense - 19/01/2010

Um dos poucos benefícios que podem ultrapassar o teto da Constituição Federal para o funcionalismo público ganha reforço em ano eleitoral. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juízes das Cortes regionais e de primeira instância, além de membros do Ministério Público, vão receber ao todo mais de R$ 268 milhões em gratificações. O valor desses benefícios — previstos na Lei nº 8.350, de 1991 — foi reajustado seguindo o efeito cascata provocado pelo aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. A nova tabela foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.

O pacote inclui o jeton (benefício pago por presença em sessão) no valor de R$ 771,75 para integrantes do TSE e ao procurador-geral eleitoral e de R$ 696,50 para juízes dos tribunais regionais eleitorais e procuradores estaduais. A gratificação mensal paga nas zonas eleitorais para juízes e promotores é de R$ 3.528,95.

Este ano, a partir de julho, os ministros poderão receber em um único mês R$ 11,5 mil de bônus, além de salários e rendimentos das funções de origem. É que, pela lei, no período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, o número máximo de sessões remuneradas sobe para 15. Nos demais meses, o “plus” para o acúmulo de funções e comparecimento em sessões é inferior e equivale a, no máximo, oito reuniões. Ou seja, nos demais meses, eles terão direito a um extra de R$ 6,1 mil. No total, ao longo de 2010, membros do TSE e o procurador-geral eleitoral poderão incrementar em até R$ 100,2 mil os seus salários. O TSE é composto por três ministros do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia.

Vitamina

Já as 26 Cortes estaduais e do Distrito Federal terão que desembolsar pelo menos R$ 19,5 milhões para pagar o jeton dos sete juízes que compõem cada tribunal, além do procurador regional eleitoral. Este ano, os magistrados vão receber cerca de R$ 90,4 mil — fora o salário — pela participação nas sessões da Corte. Nos últimos seis meses do ano, o benefício poderá chegar a R$ 62,6 mil pelo comparecimento em todas as 15 sessões mensais, sendo mais de R$ 10 mil por mês. O mesmo valor será pago aos integrantes dos ministérios públicos estaduais. Os TREs são compostos por sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, um federal e dois juristas.

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