Agência Senado
- 19/03/2019
Projeto prevê o pagamento de bônus para os servidores
públicos de até 5% do resultado primário positivo, de receitas e despesas dos
governos, no acumulado de 12 meses encerrados em junho. A iniciativa do senador
Oriovisto Guimarães (Pode-PR) institui a responsabilidade compartilhada dos
servidores para premiar o funcionalismo público quando houver superavit
primário. O senador diz que podem ser aplicadas no setor público medidas que já
são amplamente utilizadas no setor privado, a exemplo de programas de
distribuição de lucros e resultados. A proposta tramita na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
“Entendemos que nenhum governante consegue administrar com
eficiência, sem a devida participação de toda a sua equipe encarregada pela
gestão. São os servidores, os responsáveis em última instância pela boa
aplicação dos recursos públicos. Daí que surge a responsabilidade de todos, ou
seja, compartilhada”, disse Oriovisto.
Deficit
Por outro lado, o projeto (PLP 64/2019 — Complementar)
também cria mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver
deficits primários. Assim, em caso de resultado negativo, os governos ficam
proibidos de aumentar suas despesas, o que inclui, os gastos com funcionalismo.
O texto estabelece que, no ano seguinte ao deficit, a União,
o estado, o Distrito Federal ou o município não poderão conceder vantagem,
aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função;
alterar a estrutura de carreira; admitir ou contratar pessoal; realizar
concurso público, entre outros atos que impliquem mais gastos.
Os governos ficam também proibidos de conceder qualquer
benefício fiscal, inclusive ampliar qualquer política pública que resulte em
concessão de subsídios. Em linhas gerais, o texto replica as restrições
previstas no Novo Regime Fiscal, aplicadas ao caso de geração de deficits
primários.
“O Poder Executivo, mesmo diante dos gigantescos deficits
primários que temos observado, vem concedendo benefícios fiscais, perdões de
dívidas ou reajustes salariais aos seus servidores. Esse comportamento agrava
sobremaneira a dinâmica da dívida pública, pois torna necessário não somente o
refinanciamento do principal, como também dos juros. Resultados primários
negativos deveriam acender o sinal de alerta e requerer imediata ação dos
governantes”, afirmou Oriovisto.
Orçamento
Por questões operacionais, a adoção das medidas tomará como
referência o resultado acumulado em 12 meses até junho. Dessa forma, será
possível elaborar o orçamento para o ano seguinte já incorporando possíveis
limitações para ampliação de gastos, ou, se for o caso, o bônus para o funcionalismo.