Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 17/05/2010 A pauta do Plenário desta semana está trancada por dez medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Entre elas, a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. O primeiro item da lista, com prioridade de votação, porém, é a analise das emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca); e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante. A análise de outras matérias, além das MPs, vai depender de decisão do Colégio de Líderes, que tem reunião prevista para amanhã. Entre aquelas que podem ser votadas em sessões extraordinárias, está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Destaque, ainda, para a MP 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão. |