Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 18/05/2010 Proposta que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados pode inchar, ainda mais, a máquina pública. É que a dita cuja amplia a capacidade de nomeação de servidores do Executivo em 6.599 cargos. A proposta (PLN 8/10) muda a Lei 12.214/10, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010, ampliando de 25.148 para 31.747 a quantidade de cargos. A alteração terá o impacto, em um ano, de R$ 530,4 milhões nas contas públicas. Nesse sentido, o texto determina aumento de R$ 530,450 milhões no limite financeiro relativo à despesa anualizada, que passará de R$ 2,565 bilhões para R$ 3,096 bilhões. O projeto acrescenta R$ 285,737 milhões ao limite financeiro relativo ao exercício de 2010, que passará de R$ 1,209 bilhão para R$ 1,495 bilhão. O Governo Federal defende que as ampliações de limites viabilizariam o provimento de cargos vagos em órgãos do Poder Executivo e as condições orçamentárias para a autorização e realização de concursos, permitindo “a formação do quadro de pessoal de órgãos e entidades criadas entre o final de 2009 e o início de 2010”, como o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). “O bom desempenho dessas organizações requer força de trabalho capacitada e em quantitativo adequado. É necessário agilizar os processos de recrutamento e seleção de servidores”, diz a proposta. O projeto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso. |