As negociações entre o governo federal e os servidores públicos tendem a ficar cada vez mais difíceis. O anúncio de cortes no Orçamento, previsto para a próxima semana, acabará na conta dos funcionários e não deixará brechas para reajustes que impactem a folha de pagamento do Executivo. O recado foi dado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a pedido do presidente Lula, no início desta semana, e desnorteou o movimento sindical. Pegos de surpresa, os líderes mantiveram ontem as manifestações em protesto contra a intransigência do governo em negociar. E conseguiram uma vitória relativa quando a paralisação na carreira de meio ambiente foi considerada parcialmente ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, a greve continua com respaldo da Justiça, mas devem retomar suas funções, hoje, os trabalhadores da fiscalização e do licenciamento ambiental, áreas consideradas essenciais.
Por cinco votos a três, os ministros da Primeira Seção acataram em parte o pedido da União contra o movimento dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, parados há 30 dias. Assim, apenas os funcionários responsáveis pelas áreas que o STJ considerou primordiais devem reassumir imediatamente seus postos sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada uma das duas entidades sindicais que representam a categoria. Os demais podem continuar de braços cruzados.
A posição foi firmada, ontem, no julgamento do mérito da liminar concedida pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, em 3 de maio. Ele concluiu que o movimento era ilegal porque o acordo firmado em 2008, garantindo reajuste escalonado a 40 categorias, ainda está em vigor.
Contrariando o voto do relator, o ministro Herman Benjamin justificou sua posição. É abuso se estiver postulando aumento salarial em um acordo que ainda está em vigor. Mas não é abuso fazer greve para viabilizar uma segunda parte do acordo que tem a ver com a estrutura da carreira, disse. Assim como ele, votaram contra a ilegalidade parcial os ministros Castro Meira, Humberto Martins, Eliana Calmon e Mauro Campbell, garantindo a maioria.
Vitória histórica
Os sindicalistas comemoraram o resultado. É uma vitória histórica para os servidores públicos. Vamos cumprir a decisão da Justiça sem deixar de lutar pelo cumprimento do acordo, afirmou Ulisses Borges de Resende, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsef-DF). A categoria luta, desde 2004, pela reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente. Se aceita, a nova organização criará impactos orçamentários a partir de janeiro de 2011.
Também se mobilizaram ontem os policiais federais. Sem avanço nas negociações, a categoria declarou entrar em estado de greve e marcou paralisação nacional para 19 de maio. Faremos operação-padrão em todos os aeroportos, portos e fronteiras. Ainda não sabemos quanto tempo pode durar a mobilização. Não descartamos parar por tempo indefinido, disse Cláudio Avelar, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF).
O endurecimento do diálogo com os grevistas provocou reações. Um companheiro com a biografia como a do presidente Lula não pode, em momento algum, ser intransigente com a categoria trabalhadora, cobrou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Alagoas, Izac Jacson Ferreira. A gente sempre espera que um presidente do movimento trabalhador tenha sensibilidade quanto à melhoria da qualidade de vida da classe, portanto, consideramos muito infeliz essa declaração, completou a presidente da CUT Pará, Miriam Oliveira de Andrade. Existem servidores que tiveram ganho acumulado de 500%, nos últimos anos, mas há outros que não tiveram quase nada. É por esses que lutamos por recomposição salarial, afirmou José Roque Rodrigues, presidente da CUT de Tocantins.